A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, mais conhecida como PEC da privatização das praias, que busca estabelecer mecanismos para a venda de áreas à beira-mar que pertencem à União, teve um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, no dia 4 de dezembro. Isso significa que haverá mais tempo para análise do projeto.
Na avaliação do Sintrafi, a aprovação da PEC facilitaria a venda de áreas do litoral brasileiro e impediria o acesso da população às praias, transformando espaços que são públicos em privados. “Nós, que estamos rodeados pelo mar aqui em Florianópolis, sabemos da importância de acabar com essa PEC que tenta privatizar as praias brasileiras. As praias são espaços democráticos e geram renda a muitos trabalhadores.
Privatizá-las interessa apenas à especulação imobiliária e aos grandes conglomerados turísticos”, afirmou o dirigente André Luiz Alves.
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